Legislativo
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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005-2025
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23/04/2025 | Legislativo |
Projeto de Lei | Regulamenta no âmbito do município de Brejo da Madre de Deus as de obrigações Valor - RPV, nos termos dos 3º e 4º do Artigo 100 da Constituição Federal. e dá outras providências. | Visualizar |
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001-2025
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24/01/2025 | Legislativo |
Projeto de Lei | Venho respeitosamente à presença de Vossas Excelências propor o Projeto de Lei em anexo que ESTABELECE OS VENCIMENTOS-BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE COMBATE Às ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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002-2025
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02/04/2025 | Legislativo |
Projeto de Lei | REGULAMENTA O PAGAMENTO DE ADICIONAL NOTURNO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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003-2025
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08/04/2025 | Legislativo |
Projeto de Lei | LIMITA O NÚMERO DE ALUNOS NAS SALAS DE AULA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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004-2025
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02/04/2025 | Legislativo |
Projeto de Lei | Altera a Lei Municipal nº 018, de 12 de agosto de 1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais. | Visualizar |
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006-2025
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29/04/2025 | Legislativo |
Projeto de Lei | Altera a Lei Municipal nº 521, de 10 de março de 2020, que altera o artigo 44, caput, da Lei Municipal no 372/2015 que trata do subsidio mensal do Conselho Tutelar e dá outras providências. | Visualizar |
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001-2025
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15/01/2025 | Legislativo |
Projeto de Lei | CRIA O DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICIPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
