Legislativo
| Nº | Data | Parlamentar | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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10/10/2022 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 4ª Reunião Ordinária do 4º Período do dia 10 de outubro de 2022. | Visualizar |
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25/10/2022 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 7ª Reunião Ordinária do 4º Período do dia 25 de outubro de 2022. | Visualizar |
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18/10/2022 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 5ª Reunião Ordinária do 4º Período do dia 18 de outubro de 2022. | Visualizar |
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18/10/2022 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 6ª Reunião Ordinária do 4º Período do dia 18 de outubro de 2022. | Visualizar |
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02/12/2022 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 8ª Reunião Ordinária do 4º Período do dia 02 de dezembro de 2022. | Visualizar |
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17/01/2023 | Orácio José da Silva | Atas de Sessões | ATA DA 6ª REUNIÃO DO 1° PERÍODO DE 2023. | Visualizar |
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08/02/2023 | Orácio José da Silva | Atas de Sessões | ATA DA 5ª REUNIÃO DO 1° PERÍODO DE 2023. | Visualizar |
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31/01/2023 | Orácio José da Silva | Atas de Sessões | ATA DA 4ª REUNIÃO DO 1° PERÍODO DE 2023. | Visualizar |
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17/01/2023 | Orácio José da Silva | Atas de Sessões | ATA DA 3° REUNIAO DO 01° PERIODO DE 2023. | Visualizar |
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16/01/2023 | Orácio José da Silva | Atas de Sessões | 02° REUNIÃO ORDINÁRIA 1° PERIODO. | Visualizar |
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02/01/2023 | Orácio José da Silva | Atas de Sessões | ATA 1º REUNIAO ORDINÁRIA 2023. | Visualizar |
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01/01/2025 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 1ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo no dia 1° de Janeiro de 2025 | Visualizar |
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01/04/2025 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 1ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo do dia 1º de abril de 2025. | Visualizar |
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17/01/2022 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 1ª Reunião Extraordinária do 1º Período Legislativo do dia 17 de janeiro de 2022. | Visualizar |
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02/01/2024 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 1ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo do dia 02 de janeiro de 2024. | Visualizar |
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01/04/2024 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 1ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo do dia 1º de abril de 2024. | Visualizar |
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03/04/2023 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 1ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo do dia 03 de abril de 2023 | Visualizar |
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01/07/2024 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 1ª Reunião Ordinária do 3º Período Legislativo do dia 1º de julho de 2024. | Visualizar |
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03/07/2023 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 1ª Reunião Ordinária do 3º Período Legislativo do dia 03 de julho de 2023. | Visualizar |
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03/07/2023 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 1ª Reunião Ordinária do 4º Período do dia 1º de outubro de 2024 | Visualizar |
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02/10/2023 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 1ª Reunião Ordinária do 4º Período Legislativo do dia 02 de outubro de 2023. | Visualizar |
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08/04/2025 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 2ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo do dia 08 de abril de 2025. | Visualizar |
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15/01/2025 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 2ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo do dia 15 de janeiro de 2025. | Visualizar |
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16/01/2023 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 2ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo do dia 16 de janeiro de 2023. | Visualizar |
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18/01/2024 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 2ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo do dia 18 de janeiro de 2024. | Visualizar |
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10/04/2023 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 2ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo do dia 10 de abril de 2023. | Visualizar |
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10/04/2024 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 2ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo do dia 10 de abril de 2024. | Visualizar |
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03/07/2023 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 2ª Reunião Ordinária do 3º Período Legislativo do dia 03 de julho de 2023. | Visualizar |
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09/07/2024 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 2ª Reunião Ordinária do 3º Período Legislativo do dia 09 de julho de 2024. | Visualizar |
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02/10/2024 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 2ª Reunião Ordinária do 4º Período Legislativo do dia 02 de outubro de 2024. | Visualizar |
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17/10/2023 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 2ª Reunião Ordinária do 4º Período Legislativo do dia 17 de outubro de 2023. | Visualizar |
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21/01/2025 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 3ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo do dia 21 de janeiro de 2025. | Visualizar |
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04/10/2024 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 3ª Reunião Ordinária do 4º Período Legislativo do dia 04 de outubro de 2024. | Visualizar |
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17/01/2023 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 3ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo do dia 17 de janeiro de 2023. | Visualizar |
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23/01/2024 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 3ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo do dia 23 de janeiro de 2024. | Visualizar |
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19/04/2023 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 3ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo do dia 19 de abril de 2023. | Visualizar |
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03/07/2023 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 3ª Reunião Ordinária do 3º Período Legislativo do dia 03 de julho de 2023. | Visualizar |
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16/07/2024 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 3ª Reunião Ordinária do 3º Período Legislativo do dia 16 de julho de 2024. | Visualizar |
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23/10/2023 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 3ª Reunião Ordinária do 4º Período Legislativo do dia 23 de outubro de 2023. | Visualizar |
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04/02/2025 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 4ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo do dia 04 de fevereiro de 2025. | Visualizar |
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08/10/2024 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 4ª Reunião Ordinária do 4º Período Legislativo do dia 08 de outubro de 2024. | Visualizar |
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31/01/2023 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 4ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo do dia 31 de janeiro de 2023. | Visualizar |
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23/01/2024 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 4ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo do dia 23 de janeiro de 2024. | Visualizar |
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23/01/2024 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 4ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo do dia 23 de janeiro de 2024. | Visualizar |
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23/04/2024 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 4ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo do dia 23 de abril de 2024. | Visualizar |
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26/04/2023 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 4ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo do dia 26 de abril de 2023. | Visualizar |
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16/07/2024 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 4ª Reunião Ordinária do 3º Período Legislativo do dia 16 de julho de 2024. | Visualizar |
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27/07/2023 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 4ª Reunião Ordinária do 3º Período Legislativo do dia 27 de julho de 2023. | Visualizar |
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23/10/2023 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 4ª Reunião Ordinária do 4º Período Legislativo do dia 23 de outubro de 2023. | Visualizar |
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12/02/2025 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 5ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo do dia 12 de fevereiro de 2025. | Visualizar |
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10/10/2024 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 5ª Reunião Ordinária do 4º Período do dia 10 de outubro de 2024. | Visualizar |
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08/02/2023 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 5ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo do dia 08 de fevereiro de 2023. | Visualizar |
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29/01/2024 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 5ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo do dia 29 de janeiro de 2024. | Visualizar |
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02/05/2023 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 5ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo do dia 02 de maio de 2023. | Visualizar |
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02/05/2024 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 5ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo do dia 02 de maio de 2024. | Visualizar |
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02/08/2023 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 5ª Reunião Ordinária do 3º Período Legislativo do dia 02 de agosto de 2023. | Visualizar |
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08/08/2024 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 5ª Reunião Ordinária do 3º Período Legislativo do dia 08 de agosto de 2024. | Visualizar |
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27/10/2023 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 5ª Reunião Ordinária do 4º Período Legislativo do dia 27 de outubro de 2023. | Visualizar |
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18/02/2025 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 6ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo do dia 18 de fevereiro de 2025. | Visualizar |
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14/10/2024 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 6ª Reunião Ordinária do 4º Período Legislativo do dia 14 de outubro de 2024. | Visualizar |
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09/02/2023 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 6ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo do dia 09 de fevereiro de 2023. | Visualizar |
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29/01/2024 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 6ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo do dia 29 de janeiro de 2024. | Visualizar |
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04/05/2023 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 6ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo do dia 04 de maio de 2023. | Visualizar |
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10/05/2024 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 6ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo do dia 10 de maio de 2024. | Visualizar |
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03/08/2023 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 6ª Reunião Ordinária do 3º Período Legislativo do dia 03 de agosto de 2023. | Visualizar |
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15/08/2024 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 6ª Reunião Ordinária do 3º Período Legislativo do dia 15 de agosto de 2024. | Visualizar |
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27/10/2023 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 6ª Reunião Ordinária do 4º Período Legislativo do dia 27 de outubro de 2023. | Visualizar |
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24/02/2025 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 7ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo do dia 24 de fevereiro de 2025. | Visualizar |
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16/10/2024 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 7ª Reunião Ordinária do 4º Período Legislativo do dia 16 de outubro de 2024. | Visualizar |
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15/02/2023 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 7ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo do dia 15 de fevereiro de 2023. | Visualizar |
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20/02/2024 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 7ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo do dia 20 de fevereiro de 2024. | Visualizar |
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22/05/2023 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 7ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo do dia 22 de maio de 2023. | Visualizar |
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17/05/2024 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 7ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo do dia 17 de maio de 2024. | Visualizar |
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14/08/2023 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 7ª Reunião Ordinária do 3º Período Legislativo do dia 14 de agosto de 2023. | Visualizar |
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20/08/2024 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 7ª Reunião Ordinária do 3º Período Legislativo do dia 20 de agosto de 2024. | Visualizar |
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08/11/2023 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 7ª Reunião Ordinária do 4º Período Legislativo do dia 08 de novembro de 2023. | Visualizar |
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11/03/2025 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 8ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo do dia 11 de março de 2025. | Visualizar |
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18/10/2024 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 8ª Reunião Ordinária do 4º Período Legislativo do dia 18 de outubro de 2024. | Visualizar |
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28/02/2023 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 8ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo do dia 28 de fevereiro de 2023. | Visualizar |
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26/02/2024 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 8ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo do dia 26 de fevereiro de 2024. | Visualizar |
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25/05/2023 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 8ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo do dia 25 de maio de 2023. | Visualizar |
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17/05/2024 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 8ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo do dia 17 de maio de 2024. | Visualizar |
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22/08/2023 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 8ª Reunião Ordinária do 3º Período Legislativo do dia 22 de agosto de 2023. | Visualizar |
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23/08/2024 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 8ª Reunião Ordinária do 3º Período Legislativo do dia 23 de agosto de 2024. | Visualizar |
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17/11/2023 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 8ª Reunião Ordinária do 4º Período Legislativo do dia 17 de novembro de 2023. | Visualizar |
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18/03/2025 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 9ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo do dia 18 de março de 2025. | Visualizar |
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08/03/2023 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 9ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo do dia 08 de março de 2023. | Visualizar |
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08/03/2024 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 9ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo do dia 08 de março de 2024. | Visualizar |
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03/06/2024 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 9ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo do dia 03 de junho de 2024. | Visualizar |
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25/05/2023 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 9ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo do dia 25 de maio de 2023. | Visualizar |
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26/08/2024 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 9ª Reunião Ordinária do 3º Período Legislativo do dia 26 de agosto de 2024. | Visualizar |
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24/08/2023 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 9ª Reunião Ordinária do 3º Período Legislativo do dia 24 de agosto de 2023. | Visualizar |
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21/11/2023 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 9ª Reunião Ordinária do 4º Período Legislativo do dia 21 de novembro de 2023. | Visualizar |
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21/10/2024 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 9ª Reunião Ordinária do 4º Período Legislativo do dia 21 de outubro de 2024. | Visualizar |
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25/03/2025 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 10ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo do dia 25 de março de 2025. | Visualizar |
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12/03/2024 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 10ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo do dia 12 de março de 2024. | Visualizar |
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23/03/2023 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 10ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo do dia 23 de março de 2023. | Visualizar |
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03/06/2024 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 10ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo do dia 03 de junho de 2024. | Visualizar |
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22/06/2023 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 10ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo do dia 22 de junho de 2023. | Visualizar |
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30/09/2024 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 10ª Reunião Ordinária do 3º Período Legislativo do dia 30 de setembro de 2024. | Visualizar |
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28/08/2023 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 10ª Reunião Ordinária do dia 28 de agosto de 2023. | Visualizar |
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29/11/2023 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 10ª Reunião Ordinária do 4º Período Legislativo do dia 29 de novembro de 2023. | Visualizar |
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29/10/2024 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 10ª Reunião Ordinária do 4º Período Legislativo do dia 29 de outubro de 2024. | Visualizar |
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29/08/2023 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 11ª Reunião Extraordinária do dia 29 de agosto de 2023. | Visualizar |
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30/11/2023 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 11ª Reunião Extraordinária do 4º Período Legislativo do dia 30 de novembro de 2023. | Visualizar |
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30/10/2024 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 11ª Reunião Ordinária do 4º Período Legislativo do dia 30 de outubro de 2024. | Visualizar |
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15/09/2023 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 12ª Reunião Extraordinária do dia 15 de setembro de 2023. | Visualizar |
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04/12/2023 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 12ª Reunião Extraordinária do 4º Período Legislativo do dia 04 de dezembro de 2023. | Visualizar |
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30/10/2024 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 12ª Reunião Ordinária do 4º Período Legislativo do dia 30 de outubro de 2024. | Visualizar |
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18/09/2023 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 13ª Reunião Extraordinária do dia 18 de setembro de 2023. | Visualizar |
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04/12/2023 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 13ª Reunião Extraordinária do 4º Período Legislativo do dia 04 de dezembro de 2023. | Visualizar |
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19/09/2023 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 14ª Reunião Extraordinária do dia 19 de setembro de 2023. | Visualizar |
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19/12/2023 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 14ª Reunião Extraordinária do 4º Período Legislativo do dia 19 de dezembro de 2023. | Visualizar |
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20/09/2023 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 16ª Reunião Extraordinária do dia 20 de setembro de 2023. | Visualizar |
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19/12/2023 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 15ª Reunião Extraordinária do 4º Período Legislativo do dia 19 de dezembro de 2023. | Visualizar |
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26/12/2023 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 16ª Reunião Extraordinária do 4º Período Legislativo do dia 26 de dezembro de 2023. | Visualizar |
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26/12/2023 | Orácio José da Silva | Pauta das Sessões | Pauta da 17ª Reunião Extraordinária do 4º Período Legislativo do dia 26 de dezembro de 2023. | Visualizar |
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05/06/2024 | Orácio José da Silva | Verba Indenizatória | Fixa o Subsídio dos Vereadores do Município de Brejo da Madre de Deus/PE para a Legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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25/03/2025 | Orácio José da Silva | Controle de Presença Parlamentar | Controle de Presença Parlamentar referente ao dia 25/03/2025. | Visualizar |
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18/03/2025 | Orácio José da Silva | Controle de Presença Parlamentar | Controle de Presença Parlamentar referente ao dia 18/03/2025. | Visualizar |
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11/03/2025 | Orácio José da Silva | Controle de Presença Parlamentar | Controle de Presença Parlamentar referente ao dia 11/03/2025. | Visualizar |
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24/02/2025 | Orácio José da Silva | Controle de Presença Parlamentar | Controle de Presença Parlamentar referente ao dia 24/02/2025. | Visualizar |
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27/05/2025 | Orácio José da Silva | Controle de Presença Parlamentar | Controle de Presença Parlamentar referente ao dia 27/05/2025. | Visualizar |
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18/02/2025 | Orácio José da Silva | Controle de Presença Parlamentar | Controle de Presença Parlamentar referente ao dia 18/02/2025. | Visualizar |
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13/05/2025 | Orácio José da Silva | Controle de Presença Parlamentar | Controle de Presença Parlamentar referente ao dia 13/05/2025. | Visualizar |
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06/05/2025 | Orácio José da Silva | Controle de Presença Parlamentar | Controle de Presença Parlamentar referente ao dia 06/05/2025. | Visualizar |
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12/02/2025 | Orácio José da Silva | Controle de Presença Parlamentar | Controle de Presença Parlamentar referente ao dia 12/02/2025. | Visualizar |
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29/04/2025 | Orácio José da Silva | Controle de Presença Parlamentar | Controle de Presença Parlamentar referente ao dia 29/04/2025. | Visualizar |
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04/02/2025 | Orácio José da Silva | Controle de Presença Parlamentar | Controle de Presença Parlamentar referente ao dia 04/02/2025. | Visualizar |
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08/04/2025 | Orácio José da Silva | Controle de Presença Parlamentar | Controle de Presença Parlamentar referente ao dia 08/04/2025. | Visualizar |
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21/01/2025 | Orácio José da Silva | Controle de Presença Parlamentar | Controle de Presença Parlamentar referente ao dia 21/01/2025. | Visualizar |
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23/04/2025 | Orácio José da Silva | Controle de Presença Parlamentar | Controle de Presença Parlamentar referente ao dia 23/04/2025. | Visualizar |
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15/01/2025 | Orácio José da Silva | Controle de Presença Parlamentar | Controle de Presença Parlamentar referente ao dia 15/01/2025. | Visualizar |
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01/04/2025 | Orácio José da Silva | Controle de Presença Parlamentar | Controle de Presença Parlamentar referente ao dia 01/04/2025. | Visualizar |
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01/01/2025 | Orácio José da Silva | Controle de Presença Parlamentar | Controle de Presença Parlamentar referente ao dia 01/01/2025. | Visualizar |
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13/05/2025 | Orácio José da Silva | Controle de Presença Parlamentar | Controle de Presença Parlamentar referente ao dia 13/05/2025. | Visualizar |
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27/05/2025 | Orácio José da Silva | Controle de Presença Parlamentar | Controle de Presença Parlamentar referente ao dia 27/05/2025. | Visualizar |
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06/05/2025 | Orácio José da Silva | Controle de Presença Parlamentar | Controle de Presença Parlamentar referente ao dia 06/05/2025. | Visualizar |
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19/05/2022 | Orácio José da Silva | Apreciação das Contas do Executivo | Julgamento das contas do exercício financeiro de 2015. | Visualizar |
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03/06/2022 | Orácio José da Silva | Apreciação das Contas do Executivo | Julgamento das contas do exercício financeiro de 2017. | Visualizar |
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005-2025
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23/04/2025 | Orácio José da Silva | Projeto de Lei | Regulamenta no âmbito do município de Brejo da Madre de Deus as de obrigações Valor - RPV, nos termos dos 3º e 4º do Artigo 100 da Constituição Federal. e dá outras providências. | Visualizar |
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001-2025
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24/01/2025 | Orácio José da Silva | Projeto de Lei | Venho respeitosamente à presença de Vossas Excelências propor o Projeto de Lei em anexo que ESTABELECE OS VENCIMENTOS-BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE COMBATE Às ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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002-2025
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02/04/2025 | Orácio José da Silva | Projeto de Lei | REGULAMENTA O PAGAMENTO DE ADICIONAL NOTURNO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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003-2025
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08/04/2025 | Orácio José da Silva | Projeto de Lei | LIMITA O NÚMERO DE ALUNOS NAS SALAS DE AULA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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004-2025
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02/04/2025 | Orácio José da Silva | Projeto de Lei | Altera a Lei Municipal nº 018, de 12 de agosto de 1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais. | Visualizar |
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006-2025
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29/04/2025 | Orácio José da Silva | Projeto de Lei | Altera a Lei Municipal nº 521, de 10 de março de 2020, que altera o artigo 44, caput, da Lei Municipal no 372/2015 que trata do subsidio mensal do Conselho Tutelar e dá outras providências. | Visualizar |
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001-2025
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15/01/2025 | Orácio José da Silva | Projeto de Lei | CRIA O DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICIPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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002-2025
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15/01/2025 | Orácio José da Silva | Projetos de Lei do Legislativo | Institui a Politica de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno - Promoção 3D, no Município de Brejo da Madre de Deus-PE e dá outras providencias. | Visualizar |
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003-2025
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21/01/2025 | João Rosal Gonçalves | Projetos de Lei do Legislativo | Torna obrigatória a execução do Hino do Estado de Pernambuco e do Hino do Município de Brejo da Madre de Deus, duas vezes por semana, antes do inicio das aulas, em todas as escolas municipais do Brejo da Madre de Deus, e dá outras providências. | Visualizar |
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006-2025
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11/02/2025 | Orácio José da Silva | Projetos de Lei do Legislativo | Dispõe sobre o horário de funcionamento de BUFFETS. CASAS DE EVENTOS E DE RECEPÇOES; LOJAS DE CONVENIÊNCIAS; CASA DE SHOWS MUSICAIS A CÉU ABERTO; CASA DE SHOWS MUSICAIS EM LOCAIS PRIVADOS; e dá outras providências. | Visualizar |
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007-2025
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11/02/2025 | Orácio José da Silva | Projetos de Lei do Legislativo | Denomina Arteria Publica, no Perímetro Urbano de AVENIDA PADRE IBIAPINA (localizada na Rua projetada 55 código 501126 vila são Domingos) no Distrito de Domingos e providencias. | Visualizar |
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008-2025
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11/02/2025 | João Rosal Gonçalves | Projetos de Lei do Legislativo | Altera a denominação da Rua dos Empresários, localizada no distrito de Barra de Farias, para Rua José Benedito e dá outras providências. | Visualizar |
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009-2025
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11/02/2023 | João Rosal Gonçalves | Projetos de Lei do Legislativo | Denomina de CICERO LEITE DA SILVA Rua XV de novembro, mais conhecida por rua 20 Travessa Nossa senhora de Fátima. na rua da igreja de Nossa Senhora das Graças, loteamento Zé Claudio, no distrito São Domingos, e dá outras providências. | Visualizar |
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015-2025
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14/03/2025 | Orácio José da Silva | Projetos de Lei do Legislativo | ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS, DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Visualizar |
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011-2025
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17/02/2025 | Roberto Asfora Filho | Projetos de Lei do Legislativo | Denomina a Praça Nova, José Francisco Filho. localizada no distrito de Mandaçaia, Brejo da Madre de Deus - PE. e dá outras providencias. | Visualizar |
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012-2025
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17/02/2025 | Hannaelton Falbo Ferreira | Projetos de Lei do Legislativo | Denomina de RUA ADRIANA ALVES DA SILVA Rua projetada número 51, mais conhecida por rua arco-íris, primeira etapa das casas da caixa, no distrito São domingos, e dá outras providências. | Visualizar |
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013-2025
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10/03/2025 | Pedro Marconi De Souza Barros | Projetos de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Guarda Municipal para Polícia Municipal | Visualizar |
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014-2025
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10/02/2025 | João Rosal Gonçalves | Projetos de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a aplicação de multa para abandono e maus-tratos de animais no município de Brejo da Madre de Deus e dá outras providências. | Visualizar |
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018-2025
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08/04/2025 | Pedro Marconi De Souza Barros | Projetos de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a priorização na pavimentação de vias públicas que possuam prédios públicos no município de Brejo da Madre de Deus e dá outras providências. | Visualizar |
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016-2025
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18/03/2025 | Silvano Pereira da Silva | Projetos de Lei do Legislativo | Institui A Semana Cultural no Município do Brejo da Madre de Deus - PE. | Visualizar |
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020-2025
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29/04/2025 | Orácio José da Silva | Projetos de Lei do Legislativo | Denomina Arteria Publica, o Bairro Augusto Bezerra da Silva "Vila Augusto" e dá outras providencias. | Visualizar |
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21/11/2023 | Orácio José da Silva | Apreciação das Contas do Executivo | Julgamento das contas do exercício financeiro de 2016. | Visualizar |
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21/11/2023 | Orácio José da Silva | Apreciação das Contas do Executivo | Julgamento das contas do exercício financeiro de 2018. | Visualizar |
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21/11/2023 | Orácio José da Silva | Apreciação das Contas do Executivo | Julgamento das contas do exercício financeiro de 2019. | Visualizar |
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21/11/2023 | Orácio José da Silva | Apreciação das Contas do Executivo | Julgamento das contas do exercício financeiro de 2020. (Josevaldo Lopes de Aguiar). | Visualizar |
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21/11/2023 | Orácio José da Silva | Apreciação das Contas do Executivo | Julgamento das contas do exercício financeiro de 2020. (Hilário Paulo da Silva). | Visualizar |
