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Última atualização realizada em: 19/11/2024

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
110/1988	10/03/1988	Tributário	Código Tributário	Altera a lista de serviços do Código Tributário do Município e dá outras providências.	Visualizar
019/1989	07/12/1989	Tributário	Código Tributário	Dispõe sobre o Código Tributário do Município do Brejo da Madre de Deus - Pernambuco.	Visualizar
020/1990	22/02/1990	Tributário	Código Tributário	Dispõe sobre o Código Tributário do Município do Brejo da Madre de Deus - Pernambuco.	Visualizar
050/1991	31/12/1991	Tributário	Código Tributário	Código Tributário Municipal.	Visualizar
054/1995	20/12/1995	Tributário	Código Tributário	Altera o Anexo II da Lei Nº 050/91 de 31/12/91, Código Tributário Municipal e dá outras providências.	Visualizar
027/1997	23/12/1997	Tributário	Código Tributário	Incorpora ao Código Tributário do Município, como Anexos, formulários padronizados necessários à ação fiscal e dá outras providências.	Visualizar
152/2004	03/08/2004	Tributário	Código Tributário	Altera o Código Tributário do Município - Lei nº 137/03 dá outras providências.	Visualizar
318/2011	01/08/2011	Tributário	Código Tributário	Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal do Brejo da Madre de Deus e dá outras providencias.	Visualizar

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