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Rol de Documentos - Grau de Sigilo

Declaração de Inexistência

A Prefeitura Municipal do Brejo da Madre de Deus declara, para os devidos fins, que não constam informações que tenham sido Classificadas em Grau de Sigilo, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), no período de 2021, 2022, 2023 e 2024.

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