A Secretaria Municipal de Articulação Política tem como finalidade atuar como órgão central do sistema de articulação política do Governo Municipal, nas relações com as esferas de governo, demais poderes e órgãos da Prefeitura, nos assuntos políticos e sociais, competindo-lhe, especialmente:
I- Coordenar as relações do Executivo com o Legislativo;
II - Coordenar a relação do Governo com a Câmara Municipal de Brejo da Madre de Deus e com os Legislativos das esferas estadual e federal;
III- Coordenar o atendimento aos Vereadores, seus pedidos e sugestões, receber e dar resposta aos requerimentos e indicações da Câmara e manter o seu controle para formulação de programas de governo;
IV- Acompanhar o trâmite, na Câmara Municipal, das mensagens do Executivo;
V - Coordenar as medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo às solicitações da Câmara Municipal;
VI-Acompanhar, junto ao legislativo, o andamento dos Projetos de Lei, verificando os prazos do legislativo e providenciando para o adimplemento das datas de sanção;
VII- Manter contatos com lideranças políticas do Município;
VIII - Prestar assessoria nas relações político-administrativas com os munícipes, órgãos, entidades públicas e privadas, associações e outras instituições de cunho público.
IX - Coordenar as atividades públicas, buscando viabilizar a unidade interna entre os membros da administração, a participação popular e o apoio da sociedade às ações governamentais.
X - Exercer outras competências correlatas.
