A Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Mulher tem por finalidade formular e executar a política de promoção social no âmbito do município, executar no ámbito competindo-lhe:
I- Coordenar, promover e executar ações que viabilizem a integração e a assistência social das comunidades;
II- Promover ações voltadas para a superação de problemas emergenciais das comunidades;
III - Articular-se com os segmentos comunitários organizados, visando a sua participação na definição das políticas da área de ação da Secretaria;
IV-Fomentar, coordenar e executar ações de apoio à Criança, o Adolescente, à Família, ao Idoso e à Pessoa portadora de Deficiência;
V - Desenvolvimento de ações que objetivem a valorização do trabalhador e a sua integração na Economia;
VI - Desenvolver programas que possibilitem a melhoria de qualidade de vida da população carente;
VII - Coordenar e executar políticas públicas destinadas a garantir a igualdade racial;
VIII - Coordenar as atividades relativas a direitos humanos e cidadania;
IX - Formular, coordenar e articular as políticas para as mulheres, bem como elaborar e implementar campanhas educativas de combate à discriminação no âmbito municipal;
X - Elaborar o planejamento de gênero que contribua na ação do Governo Municipal com vistas à promoção da igualdade;
XI - Articular, promover e executar programas de cooperação com organismos públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres;
XII- Coordenar a doação de material de construção civil para a população carente do Município, de acordo com critérios preestabelecidos;
XIII - Exercer outras competências correlatas.
