A Secretaria Municipal de Comunicação compete atuar como órgão central do sistema de comunicação do Poder Executivo, competindo-lhe especialmente:
I - Propor diretrizes de política de comunicação da Prefeitura;
II - Gerar as ações de comunicação, imprensa, publicidade e informativos da Administração Pública Municipal;
III - Prestar ao Prefeito o suporte necessário ao desempenho de suas atribuições, na área relativa à política à política de comunicação do governo;
IV - Gerir assuntos de interesse do governo da população que devem ser divulgados pelos meios de comunicação, propondo ao Prefeito alternativas de ação, divulgando-os quando pertinente;
V - Estabelecer contatos com os órgãos de comunicação;
VI - Gerir as atividades da Coordenação de Comunicação Digital, da Coordenação de Imprensa e da Coordenação de Publicidade;
VII - Elaborar os pedidos de requisição e os termos de referência de material e de serviços de sua competência;
VIII - Gerenciar os contratos e dotações orçamentárias relativos à publicidade legal, à publicidade de interesse do Município e os referentes às Coordenações de Imprensa, de Publicidade e de Comunicação Digital;
IX - Coordenar as licitações e exercer a gestão dos contratos relativos às temáticas de Comunicação Digital, de Imprensa e de Publicidade, quando de interesse da Administração, em razão da natureza ou complexidade dos respectivos objetos.
